Tema(s): Relação de parentesco Paternidade socioafetiva Adoção post mortem Manifestação expressa de vontade da adotante
Data de Publicação: 06/12/2019
Tema(s): Adoção em conjunto Morte de um dos cônjuges Desistência pelo supérstite Adoção post mortem Vontade clara e inequívoca Não ocorrência Adoção isolada Inviabilidade
Data de Publicação: 31/10/2017
Tema(s): Reconhecimento de adoção post mortem adotando Analogia Estatuto da criança e do adolescente Possibilidade
Data de Publicação: 22/12/2016
Data de Publicação: 10/04/2007